TCE aponta divergências de R$ 1 milhão em emendas estaduais e notifica quatro prefeituras do TO

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) instaurou representações contra os municípios de Peixe, Gurupi, Paranã e Formoso do Araguaia após detectar divergências superiores a R$ 1 milhão nos valores de emendas estaduais informados em sistemas oficiais. As decisões foram publicadas no Boletim Oficial da Corte nesta quarta-feira, 29.

Em Peixe, o Portal da Transparência indicava que não houve recebimento de emendas estaduais em 2025, enquanto o sistema Transfere.TO registrava R$ 1,06 milhão e o Sicap-Contábil apontava R$ 910 mil, gerando diferença de R$ 150 mil. O prefeito Augusto Cézar Pereira dos Santos terá 15 dias para apresentar defesa e esclarecer as inconsistências.

Em Gurupi, a diferença identificada foi de R$ 435,6 mil: o Sicap-Contábil registrou arrecadação de R$ 2,26 milhões, enquanto o Transfere.TO apontava R$ 2.695.600. A prefeita Josi Nunes deverá prestar esclarecimentos e atualizar as informações sobre as emendas recebidas desde 2025.

Em Paranã, a divergência chegou a R$ 170 mil, com o Transfere.TO indicando R$ 150 mil e o Sicap-Contábil R$ 320 mil, embora o Portal da Transparência afirmasse não haver emendas no período. Já em Formoso do Araguaia, a diferença foi de R$ 285 mil, além de ausência de informações sobre objeto das emendas, órgãos responsáveis e cronogramas.

O TCE ressalta que, nesta fase, não há conclusão sobre desvio de recursos, mas sim indícios de falhas na transparência e inconsistências contábeis. Após as defesas, os processos serão analisados pela área técnica e encaminhados ao Ministério Público de Contas.