TCE recomenda adiamento de pregão de R$ 137,5 milhões da Saúde; Sesau acata e suspende licitação
O Tribunal de Contas do Tocantins negou pedido de suspensão cautelar, mas recomendou adiar o pregão de R$ 137,5 milhões para manutenção de unidades hospitalares, e a Secretaria da Saúde atendeu à recomendação.
A 3ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) emitiu despacho recomendando à Secretaria da Saúde (Sesau) o adiamento do pregão eletrônico de R$ 137.523.077,34, destinado à manutenção preventiva e corretiva de 18 unidades hospitalares e duas em construção. A sessão estava marcada para a manhã de quarta-feira (2), mas foi suspensa após a orientação do conselheiro José Wagner Praxedes.
A recomendação partiu de uma representação da empresa BSG Engenharia, que pedia a suspensão total do certame. O conselheiro, no entanto, indeferiu a medida cautelar, mas apontou indícios de irregularidades no edital, como a exigência de experiência prévia de 24 meses para engenheiros civil e mecânico, o que contrariaria a Lei 14.133/2021, além da ausência de memória de cálculo analítica para serviços de manutenção corretiva e disparidade não justificada no dimensionamento financeiro de um dos lotes.
Apesar de não ter recebido formalmente a determinação até o fim da tarde de quarta-feira, a Sesau e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informaram que prestariam esclarecimentos quando notificadas. No Diário Oficial da noite do mesmo dia, foi publicada a suspensão do pregão, com nova data ainda indefinida.
O conselheiro rejeitou parte das alegações da BSG, como a contestação à exigência de acervo para engenheiros eletricistas em instalações de 500 kVA, considerando que o Hospital Geral de Gurupi possui geradores compatíveis. O caso foi registrado como Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), e o secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, terá 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentos.
