TCE alerta seis prefeituras do Tocantins por gastos com pessoal acima do limite

A Prefeitura de Itaguatins recebeu alerta do TCE-TO por ter destinado 55,06% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de pessoal no primeiro quadrimestre de 2026, superando o teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Josemberg Vitor Barros Silva, conhecido como Vitor da Reis, foi notificado para adotar medidas de contenção.

Pela legislação, a administração municipal precisará eliminar ao menos um terço do percentual excedente até o próximo quadrimestre, reduzindo o índice para no máximo 54,71%. Caso a redução não ocorra no prazo, o município poderá sofrer restrições como a suspensão de transferências voluntárias da União e do Estado, exceto recursos para saúde, educação e assistência social.

Além de Itaguatins, outras cinco prefeituras também foram alertadas. Luzinópolis registrou comprometimento de 53,38% da Receita Corrente Líquida e Riachinho chegou a 52,46%. Embora abaixo do limite máximo, esses municípios ultrapassaram o limite prudencial de 51,30%, o que implica restrições como proibição de reajustes salariais, criação de cargos e contratação de servidores.

Outros três municípios estão na faixa de alerta, equivalente a 90% do limite legal: Esperantina (50,71%), São Sebastião do Tocantins (50,57%) e Aguiarnópolis (48,85%). Nesses casos, o TCE recomendou acompanhamento rigoroso da evolução da folha para evitar que os índices avancem para níveis que imponham restrições mais severas.

Os percentuais analisados têm como base a quarta remessa de informações encaminhadas pelos municípios em 2026, referente ao primeiro quadrimestre. O Tribunal ressalta que os alertas são preventivos e não representam rejeição de contas ou condenação dos gestores, mas sim um sinal para que medidas corretivas sejam adotadas antes da aplicação de sanções legais.