STF suspende novos atos da Unirg para implantar curso de Medicina em Colinas do Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar, nesta terça-feira (8), uma série de atos da Universidade de Gurupi (Unirg) que visavam à implantação do curso de Medicina no campus de Colinas do Tocantins. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, suspendeu o edital do vestibular, o processo seletivo para contratação de professores e o calendário acadêmico da graduação.

Na decisão, o ministro também reafirmou a vedação à criação, autorização ou reconhecimento do curso de Medicina da Unirg em Colinas. A medida atende a uma Reclamação apresentada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), que apontou descumprimento de decisões anteriores do STF.

A 2ª Turma do STF já havia impedido, em março deste ano, a implantação do curso. A decisão se baseia em um entendimento do ministro Flávio Dino, que suspendeu a criação e o reconhecimento de novos cursos de Medicina em instituições fora de sua sede. Mesmo após essa determinação, a Unirg teria publicado atos dando continuidade ao processo.

Na decisão, André Mendonça destacou que a coincidência entre o comando judicial e os atos da universidade é total, dispensando qualquer esforço de interpretação. "A análise comparativa entre o comando extraído do paradigma e o objeto dos atos reclamados comprova que há dissonância entre a decisão desta Corte e as ações da Unirg", escreveu o ministro.

A Unirg ainda não se manifestou publicamente sobre a nova decisão. O processo segue em tramitação no STF, que deverá analisar o mérito da questão nas próximas semanas.