Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo o caso Master
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias no antigo Banco Master.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentar que a manutenção do sigilo sobre parte do material poderia passar a impressão equivocada de que a transparência do caso estaria comprometida. Fachin já havia solicitado a divulgação integral na noite de quinta-feira, 9, e Mendonça chegou a liberar 15 procedimentos investigativos derivados da operação, mas manteve sob sigilo algumas linhas de apuração.
Na determinação desta sexta-feira, 11, Fachin estabeleceu que todos os documentos sejam disponibilizados, exceto aqueles que envolvam diligências em andamento ou previstas, cuja divulgação poderia prejudicar a efetividade das investigações. O presidente do STF também ordenou o envio de todo o material aos gabinetes dos demais ministros para análise antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira, 15.
A medida ocorre em meio a uma crise institucional no Supremo, com a troca de relatórios e pedidos de investigação entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Na pauta de terça-feira, o plenário deve analisar um pedido da PGR para anular um relatório da Polícia Federal que aponta ligações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. A PGR sustenta que Mendonça avançou irregularmente nas investigações sem autorização do plenário.
Entre os trechos que permaneciam sob sigilo está a apuração sobre suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar o filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PF, há suspeitas de que o dinheiro tenha sido entregue por Vorcaro a pedido do senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outra investigação mantida em segredo envolve a relação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
A Operação Compliance Zero investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras de grande porte relacionadas ao antigo Banco Master. A decisão de Fachin busca assegurar amplo acesso aos autos antes do julgamento no plenário.
