Moraes pede a Fachin fim total de sigilo no caso Master e critica 'escolha seletiva' de Mendonça

Moraes encaminhou nesta sexta-feira, 11, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no qual afirma haver uma 'escolha seletiva' na forma como o ministro André Mendonça tem divulgado os documentos das investigações do caso Master. No documento, Moraes pede a retirada de 'todo e qualquer sigilo' dos materiais ligados à Operação Compliance Zero, que apura supostos crimes de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

A solicitação ocorre após Mendonça ter levantado, na noite de quinta-feira, 10, o sigilo sobre 15 procedimentos derivados da operação. A decisão de Mendonça atendeu a pedido formal de Fachin, feito em meio a uma crise institucional na Corte. No requerimento, o presidente do STF havia solicitado a divulgação de todos os documentos, ressalvando apenas diligências cujo sigilo fosse considerado indispensável.

Segundo Moraes, Mendonça manteve sob sigilo 180 documentos com base em uma 'escolha subjetiva', o que, na avaliação dele, impede que os demais ministros tenham acesso à totalidade das provas da Compliance Zero. O ministro pediu o levantamento imediato de todo sigilo relacionado à PET 15.556, sem exceção, para evitar direcionamento subjetivo e assegurar isonomia e respeito ao devido processo legal. Também solicitou que a Diretoria de TI certifique quantos procedimentos existem de fato.

Entre os documentos mantidos em segredo por Mendonça estão apurações sobre suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme 'Dark Horse', cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, e investigações sobre a ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.

Moraes pediu ainda que seja incluído na pauta da sessão plenária de terça-feira, 15, o pedido de investigação que apresentou contra Mendonça. Fachin havia pautado apenas um pedido de Mendonça contra Moraes, que aparece nas investigações como interlocutor direto de Vorcaro. Para Moraes, os dois pedidos têm 'total conexão' e devem ser julgados em conjunto, para evitar risco de decisões contraditórias e tumulto processual.

Na semana passada, Moraes enviou a Fachin um relatório de inteligência da Polícia Federal que sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações para atingir desafetos políticos. O documento, no entanto, não é assinado nem traz o timbre da corporação e exibe na capa o aviso de que se trata de análises sem valor probatório. A iniciativa de Moraes foi uma resposta à retirada de sigilo, por Mendonça, de um relatório parcial da Compliance Zero com 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e endereçadas a Moraes, nas quais o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas, segundo os investigadores. Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro.