Ricardo Ayres apresenta novo projeto para restringir bets e jogos online
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) protocolou o PL 2478/2026, que endurece regras contra publicidade e operação de apostas no Brasil.
O projeto de lei 2478/2026, apresentado em 19 de maio, conta com 20 signatários de diferentes partidos, como Tabata Amaral (PSB-SP), Marina Silva (Rede-SP) e Célio Studart (PSD-CE). Ayres é o único representante da bancada tocantinense entre os autores.
A proposta altera a Lei nº 14.790/2023 e proíbe a publicidade e o patrocínio de bets em rádio, TV, redes sociais, streaming e eventos esportivos. Também veda o uso de influenciadores e atletas na promoção de apostas, além de banir bônus e cashback para atrair novos apostadores.
O texto classifica jogos como slots e crash games como produtos de risco excessivo à saúde pública, proibindo sua oferta ao público. A medida se soma a outras iniciativas de Ayres desde 2023, como o PL 2842/2023, que proíbe apostas em lances individuais, e o PL 2843/2023, que limita gastos com apostas a 10% da renda declarada no Imposto de Renda.
“Não podemos tratar apostas como simples entretenimento quando milhares de famílias já sofrem consequências financeiras e emocionais graves. O Estado precisa agir para proteger as pessoas e impedir abusos”, afirmou Ayres.
