Projeto de Ricardo Ayres propõe cortar benefício de inscritos no CadÚnico que usarem bets

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) voltou a defender nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, o Projeto de Lei de sua autoria que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta visa proibir que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias de programas de transferência de renda utilizem plataformas de apostas online, as chamadas bets. Caso descumpram a regra, os beneficiários poderão perder o direito ao auxílio.

Ayres fundamenta a iniciativa em dados do Banco Central, que apontam que, em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões para casas de apostas, o que equivale a 21,2% do total distribuído pelo programa naquele mês. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, em janeiro de 2025, 4,4 milhões de famílias beneficiárias apostaram R$ 3,7 bilhões, sendo que 889 mil famílias (4,37% do total) concentraram 78% do valor, levantando suspeitas de uso irregular de CPFs por terceiros.

O parlamentar argumenta que não faz sentido o dinheiro da assistência social ser destinado a apostas. Para ele, quem recebe o benefício para sustentar a família deve ser impedido de jogar, e aqueles que insistirem em apostar deveriam perder o direito ao benefício. A proposta de Ayres é mais abrangente que a medida já adotada pelo Ministério da Fazenda, que obrigou as bets a bloquear beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atingindo 2,8 milhões de pessoas. O projeto do deputado alcança qualquer inscrito no CadÚnico que receba transferência de renda, ampliando o escopo da restrição.