MPE aciona Justiça para impedir desabamento de igreja do século XVIII em Chapada da Natividade

O Ministério Público do Tocantins (MPE) ingressou com uma ação civil pública, na última quinta-feira (6), contra a Paróquia Nossa Senhora de Sant'Ana e o município de Chapada da Natividade, para garantir a segurança e a restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Sant'Ana. O templo, construído no século XVIII, apresenta sérios danos estruturais, incluindo a queda de parte do teto, de uma parede lateral e de toda a parede dos fundos, expondo os tijolos de adobe às intempéries.

Segundo os promotores Rodrigo de Souza e Célio Henrique Souza dos Santos, a viga principal do telhado está severamente fraturada e os escoramentos existentes são insuficientes para evitar um desabamento. A ação destaca o valor histórico, arquitetônico, religioso e cultural do bem, que abrigou sepultamentos do período colonial e da escravidão e é palco de manifestações tradicionais como os Festejos do Divino Espírito Santo e o Congo.

O MPE requer, em caráter liminar, a instalação de cobertura provisória impermeável e o reforço do escoramento das paredes remanescentes. Também pede que, em até 30 dias, seja apresentado um cronograma físico-financeiro para a restauração integral do prédio, cujo custo foi orçado em R$ 1.026.339,40 por uma arquiteta municipal em 2025. A ação solicita ainda a catalogação e preservação de todos os elementos históricos desprendidos, para reaproveitamento nas obras.

A igreja foi tombada pela Lei Municipal 176/2011, o que atribui ao município e à paróquia a responsabilidade conjunta pela conservação. Uma recomendação anterior do MPE não foi atendida, e a comunidade local manifestou preocupação em audiência pública sobre o risco iminente.