MPE orienta Gurupi a criar abrigo noturno e protocolo de atendimento à população de rua

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou recomendação à administração municipal de Gurupi para que adote providências voltadas à população em situação de rua. Entre as orientações estão o mapeamento desse público, o planejamento para criação de um abrigo noturno e a elaboração de um protocolo conjunto entre as secretarias de Assistência Social e de Saúde para atender pessoas com transtornos mentais ou dependência química.

Conforme apuração da 6ª Promotoria de Justiça, o atendimento atual oferecido pelo município se limita a abordagens sociais pontuais, distribuição de kits de higiene e concessão de passagens terrestres. O órgão constatou aumento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em locais como o Terminal Rodoviário, a Praça da Abadia e a Praça Mauro Cunha.

A situação ganhou destaque no caso de um idoso com transtorno mental grave que vive na rodoviária, acumulando sujeira e recusando higiene pessoal. A prefeitura justificou a recusa ao atendimento com base na autonomia do indivíduo, mas o MPE rejeitou o argumento, apontando a incapacidade de autodeterminação do idoso devido à sua condição de saúde mental.

O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, responsável pela recomendação, elencou as leis e normativas que devem ser seguidas pelo município e estipulou prazos de 60 a 90 dias para a implementação das ações estruturantes. Em relação ao idoso, o MPE orientou o prosseguimento rigoroso e prioritário do pedido de internação e tratamento psiquiátrico, com garantia de suporte de saúde e acompanhamento terapêutico e socioassistencial após a alta.