MPTO recomenda mapeamento e abrigo noturno para população de rua em Gurupi
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Prefeitura de Gurupi a criação de políticas públicas para atender pessoas em situação de rua, incluindo mapeamento, abrigo noturno e protocolo integrado entre Saúde e Assistência Social.
Após identificar lacunas na assistência a pessoas em situação de rua em Gurupi, o MPTO encaminhou recomendação à administração municipal. O órgão pede o mapeamento dessa população, o planejamento para a criação de um abrigo noturno e a elaboração de um protocolo de atendimento conjunto entre as secretarias de Assistência Social e de Saúde, voltado a pessoas com transtornos mentais ou dependência química.
A 6ª Promotoria de Justiça constatou que o atendimento atual se limita a abordagens sociais pontuais, distribuição de kits de higiene e concessão de passagens terrestres. A investigação começou após o aumento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em locais como o Terminal Rodoviário, a Praça da Abadia e a Praça Mauro Cunha.
O caso de um idoso com transtorno mental grave que vive na rodoviária, acumulando sujeira e recusando higiene pessoal, evidenciou a falta de protocolo. A Prefeitura argumentou que a recusa ao atendimento decorria da autonomia do idoso, mas o MPTO rejeitou a justificativa, apontando sua incapacidade de autodeterminação devido à condição de saúde mental.
Na recomendação, o promotor Marcelo Lima Nunes cita as leis e normativas que devem ser cumpridas e estipula prazos de 60 a 90 dias para a implementação das ações. Sobre o idoso, o MPTO orienta o prosseguimento rigoroso e prioritário do pedido de internação e tratamento psiquiátrico, com garantia de suporte de saúde e acompanhamento terapêutico e socioassistencial após a alta.
