Justiça determina que Gurupi e AMTT intensifiquem fiscalização de trânsito

A decisão atende a um pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou omissão do município na fiscalização de infrações como uso de celular ao volante, avanço de sinal vermelho e ocupação irregular de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência. Essas condutas são classificadas como gravíssimas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A promotora Maria Juliana Naves Dias do Carmo, responsável pelo caso, destacou que as reclamações de moradores motivaram a investigação. Durante as apurações, a AMTT apresentou respostas consideradas evasivas, e uma inspeção do MPE constatou que a sinalização das vagas reservadas é ineficaz sem fiscalização presencial.

A liminar exige que a prefeitura e a AMTT apresentem, em 60 dias, um Plano Estratégico de Fiscalização Presencial e Contínua, com detalhamento de blitze e ações fiscalizatórias. Também determina a implementação de fiscalização periódica nos estacionamentos coletivos e a instalação de videomonitoramento para flagrar infrações.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 100 mil. A decisão ainda cabe recurso.