Justiça eleva multa ao Estado para R$ 1 milhão por falta de obstetras no HRG e fixa prazo de 15 dias
O Poder Judiciário aumentou para R$ 1 milhão o teto da multa diária imposta ao governo do Tocantins por descumprimento de ordem judicial que obriga a manutenção de médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG).
A decisão, divulgada nesta sexta-feira (7), atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e estabelece prazo de 15 dias para que o Estado e a Secretaria da Saúde comprovem a regularização do atendimento obstétrico na unidade. A medida ocorre após sucessivas falhas na escala de plantões, que afetam gestantes de 19 municípios da macrorregião sul.
Entre os casos recentes, uma gestante de alto risco de Sandolândia deu entrada no HRG com óbito fetal e ficou três dias sem avaliação de especialista. A direção do hospital admitiu que não havia obstetra plantonista nos dias 5 e 6 de maio de 2026, o que motivou o MPE a acionar a Justiça.
A ação civil pública teve início em 2016, com sentença definitiva em 2019, obrigando o Estado a manter equipes completas no setor. Como a irregularidade persistiu, o MPE solicitou o aumento da multa diária, que agora pode chegar a R$ 1 milhão, para reforçar o caráter coercitivo.
A Justiça rejeitou pedido do Estado para reduzir ou excluir as sanções e também negou o afastamento do secretário de Saúde, Carlos Felinto, solicitado pelo MPE. A Secretaria de Saúde informou que já adota medidas, como chamamento público para contratação temporária de obstetras e otimização das escalas, além de concurso com vagas para a área.
