MPE dá parecer favorável a registro de Sandoval Cardoso para deputado federal

A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável ao registro da candidatura do ex-governador Sandoval Cardoso (Podemos) ao cargo de deputado federal pelo Tocantins. O documento, assinado pelo procurador Rodrigo Mark Freitas, foi anexado ao processo nº 0600413-94.2026.6.27.0000, após o candidato apresentar esclarecimentos sobre três processos que constavam em seu cadastro eleitoral.

Segundo a Procuradoria, o pedido está regularmente instruído, com todas as certidões criminais exigidas por lei. Nos casos em que as certidões eram positivas, Sandoval também apresentou informações sobre o objeto e o andamento dos processos. Um dos casos analisados foi o processo nº 0024152-27.2015.8.27.2729, no qual ele foi condenado em primeira instância por peculato. O parecer aponta que a condenação não transitou em julgado e que o STJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, não gerando inelegibilidade.

A Procuradoria também examinou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral referentes às eleições de 2014, quando Sandoval foi declarado inelegível por oito anos por abuso de poder. O MPE considerou que o período da sanção já foi cumprido, conforme a Súmula nº 19 do TSE, que estabelece o prazo a partir da data da eleição. Como já se passaram mais de 11 anos, o procurador afirmou que essas ações não impedem a candidatura atual.

O órgão concluiu que não há outras causas de inelegibilidade ou incompatibilidade aplicáveis ao candidato. No entanto, o parecer não é a decisão final. O pedido de registro ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que terá a palavra final sobre a candidatura.