Defensoria Pública corrige erro em sistema eletrônico e reduz pena de preso em mais de 11 anos
A Defensoria Pública do Tocantins identificou falha no cálculo eletrônico da pena de um assistido e conseguiu reduzir a condenação de 31 anos para 19 anos, 6 meses e 26 dias.
Durante auditoria em execução penal, a Defensoria Pública (DPE) constatou que o sistema eletrônico havia somado automaticamente condenações de duas varas diferentes, resultando em pena superior a 31 anos de reclusão. O cálculo correto, com base na legislação penal, deveria ser de 19 anos, 6 meses e 26 dias.
As condenações eram por roubo e extorsão, crimes cometidos em intervalo de 21 dias, com mesmo local e modus operandi. Por isso, a Defensoria argumentou que deveria ser aplicada a regra do crime continuado (artigo 71 do Código Penal), que unifica as penas com acréscimo sobre a mais grave, e não a soma simples.
A Justiça acolheu a tese da Defensoria e readequou a reprimenda. Com a revisão, o assistido poderá progredir para regime mais brando cerca de quatro anos e meio antes do que ocorreria pelo cálculo anterior.
O caso foi conduzido pela 21ª Defensoria Pública, sob titularidade do defensor Alexandre Augustus El Zayek, com equipe composta por assessora, analista jurídica e estagiária. O defensor destacou a importância da revisão humana para evitar que erros eletrônicos mantenham pessoas presas além do tempo legal.
