Tocantins registra média de 4,4 atendimentos diários relacionados à Lei Maria da Penha no primeiro semestre
Dados da Defensoria Pública do Tocantins mostram que, entre janeiro e junho, foram 805 atendimentos ligados à Lei Maria da Penha, com 463 medidas protetivas de urgência.
Levantamento da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) aponta que, no primeiro semestre de 2026, foram realizados 805 atendimentos relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha. O número representa uma média de 4,4 atendimentos por dia, incluindo fins de semana e feriados, quando a instituição opera em regime de plantão para casos urgentes.
Do total de atendimentos, 463 foram destinados a medidas protetivas de urgência, o que corresponde a 57,5% do total. Esse tipo de medida é considerado um dos principais instrumentos da lei para garantir a segurança imediata das mulheres em situação de violência doméstica.
A defensora pública Flávia Hardt Schreiner, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), explica que muitas vezes a violência não é o motivo inicial da procura pelo atendimento. "Na grande maioria das vezes, essas violências não são o objeto direto da denúncia trazida pelas mulheres ao procurar o atendimento. Elas costumam surgir de forma sutil, em respostas a perguntas indiretas sobre a vida e a rotina do relacionamento", afirma.
A especialista destaca que a lei, sancionada há quase 20 anos, representou um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, reconhecendo a responsabilidade do Estado na proteção das vítimas. Ela também ressalta a importância da escuta qualificada para identificar casos que muitas vezes não são percebidos como violência pelas próprias mulheres.
Uma das novidades recentes é a Lei 15.125/2025, que permite o monitoramento eletrônico do agressor como medida adicional à protetiva. Segundo a defensora, o objetivo é garantir o cumprimento das medidas e oferecer maior proteção.
A Defensoria Pública atende mulheres em situação de violência durante toda a semana, inclusive em plantões de urgência. Em Palmas, o atendimento também é realizado na Casa da Mulher Brasileira, onde está instalada a 2ª Defensoria Pública.
