Vice-prefeito de Porto Nacional é condenado por improbidade; Joaquim do Luzimangues nega e recorre
O vice-prefeito de Porto Nacional, Joaquim do Luzimangues (UB), foi condenado por improbidade administrativa por supostamente usar servidores públicos em atividades particulares durante sua gestão na Câmara Municipal.
A condenação foi proferida no dia 3 de julho, conforme informação do Ministério Público do Tocantins (MPE), autor da ação. Os fatos ocorreram entre 2019 e 2020, quando Joaquim presidia a Câmara de Vereadores.
Segundo o MPE, dois servidores comissionados atuavam como motoristas particulares do réu, realizando fretes de mudanças e serviços agrícolas em propriedades da família. A conduta foi enquadrada como enriquecimento ilícito pela Lei de Improbidade Administrativa (LIA), por gerar economia indevida às custas do erário.
As penalidades incluem suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda de eventual função pública atual e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.
Em contato com a reportagem, Joaquim do Luzimangues negou as irregularidades e afirmou que todos os servidores atuavam para a presidência. Ele informou que irá recorrer da decisão judicial.
