Ex-prefeito de Luzinópolis e seis familiares são condenados por nepotismo

A Justiça condenou, no dia 9 de junho, um ex-prefeito de Luzinópolis e mais seis pessoas pela prática de nepotismo. A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 2020.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, o gestor nomeou cinco familiares diretos e um parente por afinidade para cargos em comissão na administração municipal. Entre os nomeados estavam a companheira, o pai, a irmã, um tio, uma tia e um parente por afinidade em terceiro grau. Quatro deles ocuparam secretarias municipais e um assumiu cargo de chefia.

O ex-prefeito manteve a maioria dos parentes nos cargos mesmo após ser formalmente alertado pelo MPTO sobre a ilegalidade. A promotoria também apontou que as nomeações não seguiram critérios técnicos objetivos, pois os escolhidos não possuíam qualificação compatível com as funções.

A prática de nepotismo é vedada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a regra não seja automática para cargos políticos, como secretários, o STF exige comprovação de capacidade técnica para nomeações de parentes.

As penalidades foram proporcionais à gravidade de cada conduta. O ex-prefeito foi condenado a multa de 24 vezes sua remuneração à época e proibição de contratar com o poder público por quatro anos. A companheira, a irmã, o tio e o parente por afinidade receberam multas de 12 vezes seus vencimentos e proibição por dois anos. O pai e a tia foram multados em seis vezes seus salários e suspensos por um ano. Todos também deverão pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor das multas. Cabe recurso.