Ex-servidores da Assembleia do TO são condenados por esquema de funcionário fantasma

A Justiça do Tocantins condenou três ex-servidores da Assembleia Legislativa (Aleto) por envolvimento em um esquema de “funcionário fantasma”. A sentença, assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determina o ressarcimento solidário de R$ 173.054,72 aos cofres públicos, além de multas e suspensão dos direitos políticos.

Os condenados são Antônio Ianowich Filho, ex-diretor-geral; Flávio Negreiros Alves, ex-coordenador de almoxarifado; e Danilo Parente Barros, ex-diretor de modernização tecnológica. Cada um terá que pagar multa civil no mesmo valor do prejuízo. Ianowich e Negreiros tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos e ficaram proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período; Barros recebeu as mesmas sanções, mas por cinco anos.

O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público em fevereiro de 2017. Segundo a ação, Barros foi nomeado para um cargo com efeitos retroativos e recebeu cerca de R$ 110 mil de uma só vez, referentes a um ano de salários, sem nunca ter exercido as funções. Ianowich teria usado o cargo para efetivar a nomeação fraudulenta, enquanto Negreiros intermediou o recrutamento e coordenou a elaboração de folhas de frequência falsas.

Durante as investigações, áudios e mensagens de WhatsApp revelaram orientações para justificar os valores recebidos e sugestões de desaparecimento de documentos. Perícias em celulares e confissões foram determinantes para a condenação. Em 2019, a Justiça já havia bloqueado quase R$ 700 mil das contas dos envolvidos, a pedido do MP, para garantir o ressarcimento.

As defesas dos condenados informaram que vão recorrer da sentença. A defesa de Danilo afirma que já adotou medidas processuais, enquanto Flávio Negreiros diz que recorrerá por considerar inexistente sua responsabilidade. Antônio Ianowich também pretende recorrer, sustentando que não agiu com dolo e não participou de ilícitos.