STJ nega habeas corpus e mantém ex-secretária de Saúde de Palmas presa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (17), o habeas corpus impetrado pela defesa da ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, manteve a prisão preventiva da investigada, que é alvo de apuração sobre supostas fraudes na contratação da Santa Casa de Atibaia (SP) para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.

Os advogados de Caminski argumentaram que sua exoneração do cargo, ocorrida após o início das investigações, eliminaria o principal fundamento da prisão. Eles também pediram, alternativamente, a substituição da detenção por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de contato com testemunhas. No entanto, Herman Benjamin entendeu que o STJ não poderia analisar o mérito do pedido neste momento, pois o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ainda não julgou o recurso.

O ministro destacou que a jurisprudência do STJ não admite habeas corpus contra decisão monocrática que nega liminar em instância inferior, salvo em casos de flagrante ilegalidade – o que, segundo ele, não foi demonstrado. Ele também ressaltou que a saída da ex-secretária do cargo não elimina os motivos que levaram à prisão, como os indícios de que ela ainda manteria influência pessoal, política e administrativa capaz de interferir na produção de provas.

As investigações, conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins, apuram possíveis crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo os autos, há mensagens atribuídas a Caminski que indicam tentativas de influenciar testemunhas e de produzir documentos para dar aparência de legalidade aos pagamentos. A Vara Especializada em Ações de Corrupção e Lavagem de Dinheiro de Palmas já havia concluído que a liberdade da investigada poderia comprometer a instrução processual.

Com a decisão do STJ, a defesa agora aguarda o julgamento do mérito do recurso pelo TJTO. Até lá, Dhieine Caminski permanece presa na capital, à disposição da Justiça.