STJ concede liberdade a ex-secretária de Saúde de Palmas com uso de tornozeleira eletrônica

Na última quarta-feira (2), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do Habeas Corpus n. 1.126.670, decidiu substituir a prisão preventiva de Dhieine Caminski por medidas cautelares. A ex-secretária, que estava detida desde 5 de junho, deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições como não frequentar prédios públicos municipais e não manter contato com investigados ou testemunhas.

A prisão original foi decretada no âmbito de investigação sobre supostas irregularidades no Termo de Colaboração n. 001/2026, firmado pela Secretaria de Saúde, no valor de R$ 139,1 milhões, para gestão das UPAs de Palmas. Dhieine é investigada por associação criminosa, falsidade ideológica e peculato-desvio.

Na decisão, o ministro considerou que a exoneração da ex-secretária, ocorrida em 17 de junho, eliminou o vínculo de subordinação que justificava a prisão para evitar interferência na coleta de provas. Ele destacou que não havia demonstração concreta de risco atual após a perda do cargo.

O relator também apontou que o Tribunal de Justiça do Tocantins usou fundamentos novos, como ordem pública e risco de reiteração delitiva, que não estavam na decisão original. A medida foi concedida de ofício, mesmo sem conhecimento formal do habeas corpus.

A decisão do STJ determina ainda que o juízo de primeira instância regulamente e fiscalize o cumprimento das medidas, podendo acrescentar outras restrições se necessário. A prisão preventiva pode ser decretada novamente em caso de descumprimento ou fatos novos.