OAB-TO institui comissão para monitorar investigação da morte de criança em Palmas

A Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) formalizou, por meio da Portaria nº 014/2026, a criação da Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Família no Caso Gustavo Feitosa Veloso. A iniciativa, assinada pelo presidente da entidade, Gedeon Pitaluga Junior, tem como objetivo acompanhar as investigações sobre a morte da criança, ocorrida em Palmas, e prestar suporte aos familiares.

A comissão será coordenada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, Silvia Souza, e terá como vice-coordenadora a vice-presidente da OAB-TO, Priscila Madruga. O grupo reúne advogadas e conselheiras com atuação em direitos humanos, proteção à infância e segurança pública, e deverá avaliar possíveis medidas institucionais, legislativas e judiciais relacionadas ao caso.

O caso ganhou repercussão por envolver o pai da vítima, Igor Gustavo Veloso de Souza, advogado inscrito na OAB-TO, apontado como principal suspeito do homicídio. Em nota, a OAB destacou que a atuação da comissão busca garantir uma apuração rigorosa pelo Sistema Judicial, reafirmando o compromisso da instituição com a independência, os valores humanitários e a promoção da justiça.

Priscila Madruga ressaltou que a participação da Ordem reforça o acompanhamento responsável de um caso de extrema gravidade, com respeito à independência das autoridades e ao devido processo legal. "Diante da morte de uma criança, é indispensável que se apure não apenas a responsabilidade criminal, mas também se os mecanismos de proteção integral previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente foram observados", afirmou.

A advogada Taís Parpinelli, integrante da comissão, classificou a tragédia como um dever institucional de atuação firme e sensível. "A Ordem não se omite diante de violações tão graves à dignidade humana. A proteção da vida, especialmente das crianças, é um compromisso inegociável", declarou.

A comissão é composta por 13 profissionais, incluindo presidentes de comissões temáticas da OAB-TO, conselheiras estaduais e advogadas, que atuarão no acompanhamento das investigações e na orientação à família durante todo o processo.