STF retoma julgamentos sobre caso Master, ITBI e licença-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) dedicou parte de suas sessões recentes a três julgamentos de destaque. No centro das atenções está a Petição 16.662, que envolve um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações obtidas no celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

A análise da Pet 16.662 foi iniciada em 15 de setembro. Durante a sessão, o Plenário discutiu uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir esse processo à Pet 16.704. O ministro Flávio Dino pediu vista dos autos, o que suspendeu a análise da questão. Até o momento, o mérito da Pet 16.662 não foi examinado. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que a definição sobre a tramitação conjunta interfere no julgamento da Pet 16.704. Por isso, a sessão que estava marcada para 23 de setembro será redesignada.

Outro tema em pauta foi a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A discussão trata da possibilidade de aplicar a imunidade quando uma empresa incorpora imóveis ao seu patrimônio para integralizar o capital social, mesmo que atue predominantemente no mercado imobiliário. O ministro Edson Fachin apresentou voto favorável ao reconhecimento da imunidade, com ressalvas para casos de simulação ou fraude. Outros ministros acompanharam esse entendimento, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento.

O STF também iniciou a análise de uma ação sobre a igualdade entre os prazos de licença-maternidade biológica e adotiva. A discussão abrange trabalhadoras do setor privado, servidoras públicas federais, integrantes das Forças Armadas e membros do Ministério Público. Até o momento, quatro ministros votaram pela inconstitucionalidade de normas que estabelecem diferenças entre as licenças conforme a origem da filiação ou o vínculo profissional da beneficiária. O julgamento ainda não foi concluído.

Os três casos foram destaque no episódio mais recente do podcast Supremo na Semana, apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF. O programa conta com comentários do jornalista Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. O podcast reúne informações sobre julgamentos e decisões recentes da Corte.