Secretário-executivo de Igualdade Racial do TO é afastado após denúncia de estupro; defesa contesta

A decisão foi assinada no dia 29 de maio pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas. Além do afastamento, Nélio deverá cumprir medidas restritivas, como não se aproximar da denunciante, familiares e testemunhas a menos de 100 metros, e não frequentar o local de trabalho da jovem, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).

Segundo os autos, o suposto crime ocorreu em 26 de maio, em Palmas. A vítima procurou a polícia e registrou boletim de ocorrência no mesmo dia. Conforme o relato, a jovem aceitou um convite para tomar café após uma agenda pública. Durante o deslocamento em veículo oficial, o então subsecretário teria alterado o trajeto e parado em um estacionamento na região da Quadra 106 Sul, onde ocorreu o abuso sexual.

O magistrado cita elementos como depoimentos de testemunhas que tiveram contato com a jovem após o episódio, imagens de câmeras de segurança que ajudaram a reconstituir o percurso do veículo oficial, além de informações obtidas em redes sociais. As medidas cautelares foram adotadas para preservar a integridade física e emocional da denunciante e evitar interferências na produção de provas. A decisão adverte que o descumprimento pode resultar em prisão preventiva.

Após a divulgação da decisão, a Secretaria da Igualdade Racial informou que Nélio Nogueira pediu exoneração do cargo, publicada no Diário Oficial do Estado. A pasta afirmou que não tinha conhecimento prévio das acusações.

Em nota, os advogados Zenil Drumond, Thiago Marcos Barbosa e Igor Batista afirmaram ter recebido a decisão com surpresa e criticaram os fundamentos, classificando-os como "suposições descontextualizadas e erros de ordem fática”. A defesa informou que Nélio está à disposição das autoridades e que, por tramitar sob segredo de Justiça, manifestações serão feitas exclusivamente nos autos.