MPTO aciona Justiça para exigir reforma de delegacia condenada em Esperantina

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para cobrar do Estado do Tocantins a reforma e a recuperação estrutural da Delegacia de Polícia Civil de Esperantina, no interior do estado. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Elizon de Souza Medrado e pede medidas urgentes para garantir a segurança do imóvel e a continuidade dos serviços prestados à população.

Segundo a ACP, uma vistoria realizada em 2025 classificou a edificação como "condenada", devido ao grave quadro de deterioração generalizada. Entre os problemas identificados estão o desabamento parcial do telhado, o comprometimento da estrutura de madeira por infestação de cupins, com risco de colapso, infiltrações severas que atingem entre 40% e 80% das alvenarias e o descascamento de cerca de 95% da pintura. Também foi constatada a proliferação de fungos, causando forte odor de mofo e condições de insalubridade.

A ação aponta ainda que a rede elétrica apresenta fiações expostas em ambiente de extrema umidade, sem proteção contra descargas atmosféricas e sem iluminação de emergência, o que, segundo os documentos que embasam o pedido, expõe servidores e o público a riscos de choque elétrico e incêndio. Vistorias da 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Araguatins confirmaram o comprometimento da unidade e apontaram sinais de abandono e ausência de manutenção, considerando inviável o uso seguro do imóvel tanto para as atividades funcionais quanto para o atendimento à população.

Na ação, o MPTO requer que o Estado seja obrigado a recuperar o telhado, substituir o sistema elétrico, adequar as instalações sanitárias e cumprir normas de segurança contra incêndio e acessibilidade. O órgão também pede que o governo apresente as dotações orçamentárias para as obras e adote providências para transferir provisoriamente os servidores e os serviços da delegacia para outro imóvel, caso a recuperação emergencial não seja concluída no prazo estabelecido.

O MPTO solicita que as medidas de urgência sejam cumpridas em até 60 dias. Em caso de descumprimento injustificado, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil. Procurado, o Estado do Tocantins não informou se já foi notificado ou se pretende se manifestar sobre o pedido.