Homem é condenado a 13 anos por estupro de vulnerável em Araguaçu
A Justiça do Tocantins condenou um homem de 22 anos a 13 anos e 4 meses de prisão por estupro de vulnerável continuado contra uma criança de cinco anos.
O crime ocorreu em Araguaçu, sul do estado, e os abusos se estenderam por mais de cinco anos. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou denúncia apontando que o réu se aproveitou da relação familiar para cometer o crime de forma reiterada.
Durante o processo, a Promotoria de Justiça de Araguaçu comprovou que parte dos abusos ocorreu em 2023, quando o acusado já era maior de idade, afastando a tese de defesa de inimputabilidade. O promotor Jorge José Maria Neto apresentou provas como depoimento especial da vítima, laudo pericial, mensagens do Instagram e testemunhas.
A sentença reconheceu a validade das provas digitais e aplicou a fração máxima de aumento de pena pela continuidade delitiva, com acréscimo de dois terços, por haver comprovação de sete ou mais infrações da mesma espécie. O juiz também manteve a prisão preventiva e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Além da condenação criminal, o Judiciário fixou indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais à vítima, sem prejuízo de eventual apuração de valor superior na esfera cível. A decisão foi baseada no pedido do MPTO.
