Santa Casa diz que avalia suspensão do contrato das UPAs e que já alertou Prefeitura sobre pendências financeiras

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba afirmou que está avaliando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) que suspendeu cautelarmente o contrato de R$ 139 milhões para administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. Em nota divulgada nesta terça-feira (23), a entidade disse que tomou conhecimento da medida pela imprensa e que o caso está sendo analisado por sua equipe jurídica.

A manifestação ocorre após o TCE determinar a suspensão do Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a instituição. Apesar da decisão, o tribunal concedeu prazo de até 60 dias para a transição da gestão das unidades, a fim de evitar prejuízos ao atendimento à população. A Santa Casa afirmou que as UPAs seguem funcionando normalmente e que sua prioridade é a manutenção dos serviços.

Além de comentar a decisão da Corte de Contas, a instituição revelou que já havia formalizado junto à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas uma manifestação administrativa relacionada ao contrato. Segundo a entidade, o documento tratava de pendências envolvendo repasses financeiros que seriam de responsabilidade do município. Sem detalhar valores ou a natureza das pendências, a Santa Casa informou que estuda as medidas necessárias para resguardar seus direitos.

A entidade mantém diálogo com a Prefeitura de Palmas e os órgãos de fiscalização, com o objetivo de garantir a continuidade e a segurança do atendimento nas UPAs Norte e Sul. O contrato está no centro das investigações da Operação Falsa Emergência, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins, que apura possíveis irregularidades na contratação, incluindo questionamentos sobre a vantajosidade econômica da parceria e inconsistências documentais.