Prefeito de Palmas garante continuidade das UPAs após suspensão de contrato pelo TCE

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, declarou nesta terça-feira, 23, que a gestão municipal acatará a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) que suspendeu cautelarmente o contrato de R$ 139 milhões com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs da capital. Ele ressaltou que a prioridade é evitar interrupção nos serviços à população.

Segundo Eduardo, o próprio TCE previu um prazo de até 60 dias para a transição, o que permite que as unidades sigam em funcionamento. "Mais importante é assegurar para a população que as UPAs continuam funcionando, as policlínicas continuam funcionando. Existe prazo, existe modulação e existe uma decisão que deixa claro que o tribunal não determina qual modelo de gestão deve ser adotado pelo município", afirmou.

O prefeito descartou recorrer da determinação e elogiou o papel fiscalizador do tribunal. "A nós cabe cumprir. Jamais recorrer de qualquer decisão que seja para o bem e para a transparência. O tribunal faz aquilo que deve fazer, que é fiscalizar os contratos e os atos administrativos", disse.

Eduardo reforçou que os atendimentos nas UPAs Norte e Sul seguirão normalmente durante a transição. "Se nós não fizermos isso, estaremos retirando da população um serviço essencial. As unidades estão funcionando, os profissionais estão lá e continuarão atendendo", completou.

A suspensão do contrato ocorre em meio à Operação Falsa Emergência, conduzida pela Polícia Civil e Ministério Público, que indiciou dez pessoas, incluindo a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e o ex-superintendente Andreis Vicente da Costa, presos e exonerados. O TCE aponta dúvidas sobre a vantajosidade econômica do contrato e possíveis inconsistências na tramitação.