MPE fiscaliza uso da água e cumprimento de medidas ambientais na Bacia do Rio Formoso
Operação do Ministério Público do Tocantins vistoria captações de água e condições de barragem rompida em rios da região sudoeste do estado.
O Ministério Público do Tocantins (MPE) realizou, no início deste mês, uma operação de fiscalização na Bacia do Rio Formoso, abrangendo os municípios de Lagoa da Confusão, Dueré e Formoso do Araguaia. A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça Regional da Bacia do Araguaia em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), teve como foco o uso da água nos rios Formoso, Dueré e Urubu, além da vistoria de uma barragem que recentemente sofreu rompimento parcial.
Durante as diligências, a equipe, coordenada pelo promotor Jorge José Maria Neto, percorreu propriedades rurais e verificou o cumprimento das cláusulas iniciais do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o grupo responsável pela Fazenda Diamante. A auditoria incluiu o funcionamento de bombas de captação de água, o isolamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proteção das ipucas, fragmentos de florestas inundáveis típicos da região.
Em Lagoa da Confusão, o promotor se reuniu com o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maxwel Panta, para a entrega de recursos destinados à brigada municipal de incêndio. O repasse visa equipar a equipe para o combate às queimadas durante o período de estiagem.
A operação também inspecionou a barragem de Dueré, que teve parte de sua estrutura rompida. A equipe do MPE realizou documentação fotográfica e técnica da área afetada, que servirá de base para as providências cabíveis.
A Bacia do Rio Formoso abrange mais de 21 mil quilômetros quadrados e 15 municípios, sendo o maior polo de agricultura irrigada da América Latina, com destaque para o Projeto Rio Formoso. A região enfrenta desafios de escassez hídrica e gestão de barragens e outorgas de água.
