Pedido de tombamento do Pedral do Lourenço reacende disputa sobre hidrovia no Tocantins

A remoção de um paredão de rochas que há anos limita a navegação no rio Tocantins ganhou um novo obstáculo. Pescadores e comunidades tradicionais do Pará solicitaram ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a proteção do Pedral do Lourenço como patrimônio, iniciativa que pode interferir no projeto de abertura de um canal de 35 quilômetros para a passagem de embarcações de maior porte.

A movimentação interessa diretamente ao Tocantins. A retirada das rochas é considerada etapa estratégica para ampliar a Hidrovia Tocantins-Araguaia e criar uma nova rota para o transporte de grãos, minérios e outras cargas pelo Arco Norte até o porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA). O pedido de tombamento está em análise inicial no Iphan, o que significa que o Pedral ainda não foi tombado e a solicitação, por si só, não paralisa as intervenções autorizadas. No procedimento federal, a proteção provisória ocorre apenas em etapa posterior, após instrução técnica e notificação de tombamento.

Localizado no Pará, o Pedral forma um trecho rochoso que dificulta a circulação de embarcações maiores, sobretudo quando o nível da água baixa. O projeto federal prevê retirar as formações em cerca de 35 quilômetros, criando condições para um canal de navegação com aproximadamente 100 metros de largura. As intervenções envolvem uso de explosivos e estão previstas para começar em 2027. O Ibama concedeu em maio de 2025 a licença de instalação para essa etapa. Além do derrocamento, o projeto contempla 177 quilômetros de dragagem, que ainda depende de licenciamento.

Para o Tocantins, a expectativa em torno da hidrovia está principalmente no agronegócio. Com o trecho navegável ampliado, a produção estadual e de outras áreas do Matopiba ganharia mais uma alternativa logística para chegar aos portos do Norte. O benefício econômico efetivo, porém, dependerá da conclusão das obras e das condições futuras de operação da rota.

Do outro lado da disputa estão moradores que vivem às margens do rio e dependem diretamente dele. A Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry (Acrevita) apresentou ao Iphan o pedido para reconhecer o Pedral por seus valores histórico, arqueológico, paisagístico e etnográfico. Cerca de 130 famílias vivem na comunidade de Santa Terezinha do Tauiry, em Itupiranga, e a pesca artesanal é uma das principais atividades locais. As comunidades argumentam que as formações rochosas funcionam como abrigo e área de reprodução de peixes e sustentam formas tradicionais de pesca desenvolvidas ao longo de gerações. Pesquisadores também apontam vestígios de antigas ocupações humanas na região. Em agosto, moradores promoveram um "tombamento popular" do Pedral, ato sem efeito jurídico equivalente ao do Iphan, mas usado para reforçar a reivindicação de proteção oficial.

O pedido ao Iphan é mais um capítulo de uma discussão que já passou pelos tribunais. O Ministério Público Federal moveu ação contra o derrocamento alegando impactos sobre comunidades tradicionais e questionando a forma como elas foram consideradas no processo. Em dezembro de 2025, a Justiça Federal no Pará autorizou a continuidade do projeto e manteve válida a licença concedida pelo Ibama, ao mesmo tempo em que reconheceu a necessidade de medidas de compensação aos ribeirinhos atingidos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pelo empreendimento, afirma que o projeto busca aumentar a segurança e a navegabilidade do rio e informou que acompanhará eventual processo formal de tombamento conduzido pelo Iphan.