MPTO aprova reorganização de Promotorias Ambientais e define prioridades do Gaema até 2028

A decisão foi tomada na 215ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (14), e estabelece um novo modelo de distribuição de procedimentos ambientais no estado. As Promotorias Regionais Ambientais passarão a concentrar casos de maior complexidade, extensão territorial e repercussão, enquanto as Promotorias de Justiça locais seguirão responsáveis por ocorrências de menor porte.

Entre os casos que poderão ser encaminhados às unidades regionais estão grandes desmatamentos, incêndios e queimadas de maior extensão, empreendimentos de grande porte e impactos sobre recursos hídricos. Também poderão ser atendidos lixões e aterros com repercussão supramunicipal, tráfico de animais e madeira, unidades de conservação e conflitos agrários com impacto ambiental, além de empreendimentos sujeitos a licenciamento e estudos de impacto.

A nova sistemática define parâmetros territoriais para algumas situações. Em áreas de preservação permanente, o critério adotado é de cinco hectares; para reserva legal ou supressão de vegetação sem autorização, a referência é de 20 hectares; já para incêndios florestais, o parâmetro chega a dois mil hectares. Segundo a proposta aprovada, a mudança busca reduzir a concentração de procedimentos nas Promotorias Regionais Ambientais, permitindo que essas unidades direcionem equipes e recursos técnicos a casos que exigem maior especialização.

Durante a análise, os procuradores aprovaram ajustes para facilitar a transição, como a ampliação de 30 para 60 dias do prazo para redistribuir procedimentos que não se enquadrem nas novas atribuições. Processos em estágio avançado poderão ser mantidos excepcionalmente, evitando mudanças de unidade em casos próximos da conclusão. O modelo também prevê reuniões semestrais para acompanhar os resultados, com apresentação de informações sobre procedimentos redistribuídos, conflitos de atribuição, déficit de estrutura e problemas ambientais recorrentes.

Na mesma sessão, foi aprovada por unanimidade a reestruturação dos planos de trabalho do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), que terá três frentes estratégicas no biênio 2026–2028: desmatamento, solos degradados e logística reversa. A frente de desmatamento continuará voltada a grandes áreas desmatadas e passará a tratar incêndios e queimadas quando houver relação com o desmatamento. Grandes incêndios florestais, a partir de dois mil hectares, ficarão sob responsabilidade das Promotorias Regionais Ambientais.

A atuação sobre solos degradados será uma nova frente, abrangendo erosões graves, voçorocas e áreas degradadas, inclusive ligadas à mineração. O Gaema pretende usar ferramentas tecnológicas de monitoramento e medidas de responsabilização, podendo adotar providências para dificultar o acesso a benefícios como licenças e crédito rural, quando a legislação permitir. A terceira frente, de logística reversa, focará a destinação adequada de embalagens e resíduos após o consumo, com acompanhamento da cadeia produtiva, identificação de irregularidades e verificação de fraudes nos sistemas. Com a reorganização, o Gaema deixará de manter frentes autônomas para incêndios e queimadas e para resíduos sólidos urbanos e lixões; os procedimentos dessa área serão redistribuídos às Promotorias de Justiça competentes.