MP aciona Justiça para obrigar prefeitura de Alvorada a restaurar iluminação pública após seis meses de apagão
Moradores da Avenida Dioga Ribeiro, no Setor Alvoradinha, em Alvorada, vivem há mais de seis meses sem iluminação pública, e o Ministério Público do Tocantins entrou com ação para exigir a recuperação do serviço.
A Avenida Dioga Ribeiro, localizada no Setor Alvoradinha, em Alvorada, região sul do Tocantins, está às escuras desde dezembro de 2025. O problema começou após o furto de cerca de mil metros de cabos elétricos, e até agora a prefeitura não resolveu a situação. Diante da demora, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública na última segunda-feira, 31, pedindo que o município restabeleça a iluminação em toda a extensão da via em até 30 dias.
A falta de luz tem gerado insegurança entre os moradores, que relatam furtos em residências, presença de pessoas em situação de rua e consumo de drogas na região. Registros fotográficos e vídeos mostram trechos residenciais completamente escuros durante a noite. O MPTO já havia cobrado soluções administrativas, mas a prefeitura não apresentou cronograma nem comprovou a compra de materiais para o reparo.
A prefeitura alega que a avenida está inserida na área de obras de duplicação da BR-153 e que, após a transferência da área para a Ecovias do Araguaia, a concessionária seria responsável pelos reparos. No entanto, a Ecovias informou que o atual sistema de iluminação pertence ao município, pois está em via pública municipal, e que um novo sistema está previsto apenas para outubro, dependendo da regularização patrimonial da área. Já a Energisa esclareceu que a manutenção da iluminação pública é responsabilidade da prefeitura, cabendo à concessionária apenas a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Para o promotor André Felipe Santos Coelho, a inclusão da área nas obras da rodovia não exime o município de manter a iluminação existente enquanto as questões administrativas não são resolvidas. A ação pede ainda que a prefeitura adote providências para regularizar a situação patrimonial da avenida junto à Ecovias, manifestando-se sobre o Termo de Doação e Imissão na Posse, se necessário, encaminhando projeto de lei à Câmara Municipal.
