Após princípio de incêndio em escola, vistoria aponta irregularidades em 14 prédios públicos no sul do TO

Um princípio de incêndio causado por um curto-circuito em uma sala de aula acendeu o alerta para as condições de segurança das escolas e de outros prédios públicos de Alvorada, no sul do Tocantins. Após vistorias apontarem irregularidades em 14 das 17 edificações fiscalizadas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para cobrar a regularização dos imóveis.

A ação, proposta nesta terça-feira, 25, pela Promotoria de Justiça de Alvorada, pede medidas urgentes relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios, às instalações elétricas e à regularização da documentação dos prédios. A atuação começou após o princípio de incêndio registrado na Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa. Ao prestar informações à Promotoria, a Prefeitura informou não possuir laudos técnicos recentes sobre as instalações elétricas das escolas, e que as manutenções eram feitas por equipe própria, sem registro técnico, ordens de serviço ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A gestão municipal também afirmou que não possui programa permanente de treinamento de servidores para prevenção e combate a incêndios.

Em março deste ano, o Corpo de Bombeiros vistoriou 17 edificações públicas de Alvorada. Apenas três Unidades Básicas de Saúde apresentaram regularidade e alvará válido. As outras 14 foram autuadas por irregularidades de segurança contra incêndio e pânico. Entre os problemas apontados estão ausência de sinalização de rotas de fuga e iluminação de emergência, extintores insuficientes ou vencidos e irregularidades nas mangueiras de GLP. Cinco imóveis possuem mais de 750 metros quadrados e precisam de Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Emergência (PROTEC), além de avaliação sobre a necessidade de sistema fixo de hidrantes. São eles: Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa, Escola Municipal Professora Filomena Rocha Soares, Creche Municipal Arco Íris, Escola Municipal Divina Gomes da Silveira Costa e Ginásio Municipal de Esportes. Nova vistoria, realizada em junho, constatou a permanência das principais irregularidades.

Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Alvorada expediu Recomendação Administrativa, em julho, com prazos para apresentação dos projetos ao Corpo de Bombeiros, instalação de equipamentos de segurança e capacitação dos servidores. Não houve manifestação nem adoção de providências concretas dentro do prazo. Para o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a permanência das irregularidades representa risco à integridade de alunos, professores, servidores e demais usuários dos prédios públicos. Na ação, o MPTO pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a elaboração e o protocolo, em até 30 dias, dos projetos de segurança das cinco edificações com mais de 750 metros quadrados. Outro pedido é para que, em até 15 dias, a Prefeitura regularize extintores, sinalização de rotas de fuga, iluminação de emergência e mangueiras de GLP nos prédios notificados pelo Corpo de Bombeiros. O MPTO também requer a criação de programa de treinamento dos servidores, com apoio do 3º Batalhão de Bombeiros Militar. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 2 mil.