Aeroporto de Palmas opera com alvará de incêndio vencido e é alvo de investigação do MP
O Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, está com o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência vencido desde abril de 2024, e o Ministério Público do Tocantins instaurou procedimento para acompanhar a regularização.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, a irregularidade decorre das obras de ampliação realizadas no terminal em 2024. As intervenções exigiram um novo projeto de prevenção e combate a incêndios, que passou por análise técnica. Em abril de 2025, uma vistoria apontou pendências que impediram a emissão do novo alvará.
Como a situação não foi regularizada, o responsável pelo aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026. A administração do terminal protocolou um novo pedido de vistoria, que deve ocorrer na próxima semana. A inspeção faz parte do processo de adequação às exigências do Corpo de Bombeiros.
Em nota, a administração do Aeroporto de Palmas afirmou que a ausência do alvará não compromete a segurança das operações. Segundo o terminal, há estrutura permanente de prevenção e combate a incêndios, com equipes treinadas, viaturas e equipamentos especializados em funcionamento contínuo, além do cumprimento das normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A administração informou ainda que possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado e que vem atendendo às exigências do Corpo de Bombeiros para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Já a corporação reforçou que o processo depende da verificação das adequações apontadas na última vistoria.
Embora o aeroporto continue operando normalmente, o Ministério Público passou a fiscalizar a regularização do sistema de prevenção e combate a incêndios da principal porta de entrada aérea do Tocantins.
