Justiça suspende prazo para recursos em concurso de Araguaína e exige acesso a cartões-resposta

A Justiça suspendeu o prazo para recursos contra os gabaritos preliminares do concurso público da Prefeitura de Araguaína, conforme decisão publicada nesta quarta-feira (26). A medida, solicitada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), abrange os certames do Quadro Geral, da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (IMPAR).

A decisão também obriga a Prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), organizador do concurso, a disponibilizarem a cada candidato a imagem digitalizada do cartão-resposta, além de manterem acessíveis os cadernos de provas. Somente após essa disponibilização, o prazo para recursos deverá ser reaberto integralmente, por pelo menos dois dias corridos.

O MPTO apontou que os editais vedavam a anotação das respostas em formulário separado, enquanto os cadernos e cartões-resposta ficavam sob guarda da organização. O espelho do cartão de respostas estava previsto apenas para 16 de setembro, depois do prazo de recurso, o que, segundo a Justiça, poderia impedir os candidatos de identificar eventuais erros antes do encerramento do prazo recursal.

A decisão determina ainda que não sejam divulgados os resultados definitivos das provas objetivas nem realizadas etapas posteriores até a conclusão do novo período de recursos e a análise das contestações. A nova abertura do prazo deverá ser divulgada previamente no site da banca organizadora e no Diário Oficial do Município.

A liminar se estende aos quatro concursos em andamento, mas não representa, neste momento, decisão sobre a existência de irregularidades. O objetivo é assegurar aos candidatos o acesso aos documentos necessários para o exercício do direito de recurso antes do prosseguimento das demais etapas.