MPTO investiga arrecadação e destino das taxas de concurso com 38 mil inscritos em Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento preparatório para investigar a arrecadação e o destino dos recursos pagos pelos candidatos do concurso público de Araguaína, que registrou 38.350 inscrições confirmadas. A apuração, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade, busca esclarecer possíveis diferenças entre o valor cobrado dos participantes e o repassado ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), banca organizadora do certame.

Segundo o contrato firmado entre a Prefeitura de Araguaína e o IDIB, o valor pago à banca por inscrição homologada é de R$ 107 para cargos de nível médio e técnico e R$ 129 para nível superior. No entanto, os candidatos pagaram taxas superiores: R$ 115 para os níveis médio e técnico, R$ 160 para a maioria dos cargos de nível superior e R$ 180 para o cargo de procurador municipal. A diferença chega a R$ 51 por candidato no caso da procuradoria.

A promotoria quer saber em qual conta os valores foram depositados, como o dinheiro foi contabilizado e se houve sobra após o pagamento à banca. O MPTO destaca que, pelas regras, as taxas deveriam ser recolhidas em conta de titularidade do município, com pagamento via Pix ou boleto da Caixa Econômica Federal em nome da prefeitura. No entanto, ainda não foram apresentados extratos bancários, comprovantes de ingresso no Tesouro ou registros contábeis que comprovem o fluxo financeiro.

A Prefeitura de Araguaína terá 15 dias para fornecer documentos como extratos da conta arrecadadora, modelo de boleto, comprovantes de repasse ao IDIB e cálculo detalhado da diferença entre o total arrecadado e o valor devido à banca. O instituto também terá de prestar esclarecimentos, incluindo relatórios da plataforma de inscrições e contratos com instituições financeiras.

A investigação foi instaurada pelo promotor Saulo Vinhal da Costa, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, sob o número 2026.0016368. O contrato com o IDIB foi estimado em quase R$ 5 milhões, e o MPTO busca garantir que o dinheiro dos candidatos tenha sido usado de forma transparente e legal.