Justiça suspende ocupações irregulares em áreas de preservação em Gurupi
A Justiça do Tocantins determinou a suspensão imediata de novas ocupações em áreas verdes, institucionais e de preservação permanente no Setor Cidade Industrial, em Gurupi, após ação do Ministério Público estadual.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve liminar que obriga a paralisação de qualquer intervenção em áreas públicas ocupadas irregularmente no Setor Cidade Industrial, em Gurupi, sul do estado. A decisão abrange áreas verdes, institucionais e a Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Matinha.
A ação foi movida pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que constatou construções residenciais e comerciais em terrenos destinados à preservação ambiental e ao uso coletivo. Vistorias apontaram ocupações consolidadas, supressão de vegetação e intervenções no curso d'água.
A promotora Maria Juliana Naves afirmou que as investigações se basearam em informações de órgãos públicos, registros imobiliários e relatórios técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma).
A liminar proíbe novas construções, ampliações, reformas, cercamentos, movimentação de terra e supressão de vegetação nas áreas indicadas, sob pena de multa diária. A Prefeitura de Gurupi tem 60 dias para apresentar relatório com identificação dos ocupantes, delimitação das áreas, medidas já adotadas, levantamento socioeconômico das famílias e alternativas de reassentamento.
Além disso, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental devem realizar vistorias e encaminhar relatórios técnicos à Justiça.
