Justiça interdita abatedouro em Natividade por graves irregularidades sanitárias

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve na Justiça a interdição de um abatedouro localizado em Natividade, após ação civil pública apontar que o estabelecimento operava com sérias falhas de higiene e segurança alimentar. A medida foi tomada porque o local, mesmo após repetidas notificações, não realizou as adequações exigidas pelos órgãos de fiscalização.

A ação foi proposta pelo promotor Célio Henrique Souza dos Santos, da Promotoria de Justiça de Natividade, no âmbito de uma investigação que apura a comercialização de carne sem procedência e o funcionamento de abatedouros clandestinos na região. As apurações começaram em 2016 e indicam que as irregularidades persistiram ao longo dos anos.

Durante vistoria técnica realizada em maio deste ano pelo MPE e pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), foram identificadas diversas inconformidades, como ausência de equipamento adequado para insensibilização dos animais, barreira sanitária sem uso, esterilizadores de facas desligados e utensílios inadequados para manipulação da carne. Inspeções anteriores já haviam registrado problemas graves, incluindo insetos em câmaras frias, uso de produtos químicos em área de armazenamento de carnes e falta de refrigeração adequada das carcaças.

O Ministério Público também apontou omissão da Prefeitura de Natividade, que não exerceu de forma efetiva o controle sanitário, permitindo a continuidade das atividades mesmo diante das irregularidades. A ação destaca que a manutenção do funcionamento nas condições verificadas expõe a população a riscos de doenças transmitidas por alimentos contaminados.

Com o deferimento da liminar, a Justiça determinou a interdição imediata do abatedouro, com lacração do estabelecimento. A reabertura só será permitida após comprovação técnica da correção integral das irregularidades, atestada em nova vistoria dos órgãos fiscalizadores. O MPE também requer que a prefeitura realize fiscalização permanente e impeça o funcionamento de estabelecimentos sem inspeção sanitária obrigatória.