Justiça interdita abatedouro em Natividade após irregularidades sanitárias graves

A Justiça deferiu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou a interdição de um abatedouro localizado em Natividade, na região sudeste do estado. A medida foi tomada após o estabelecimento continuar funcionando com irregularidades sanitárias mesmo depois de sucessivas notificações e sem realizar as adequações exigidas pelos órgãos de fiscalização.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor Célio Henrique Souza dos Santos, da Promotoria de Justiça de Natividade, no âmbito de investigação que apura a comercialização de carne sem procedência e a existência de abatedouros clandestinos no município. As apurações começaram em 2016 e apontam que as irregularidades persistiram ao longo dos anos.

Durante vistoria técnica realizada em maio deste ano pelo MPTO e pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), foram constatadas diversas inconformidades: ausência de equipamento adequado para insensibilização dos animais antes do abate, barreira sanitária sem uso, esterilizadores de facas desligados, utensílios inadequados para manipulação da carne e falhas nas condições de higiene.

Inspeções anteriores já haviam registrado problemas graves, como presença de insetos em câmaras frias, uso de produtos químicos em área de armazenamento de carnes, falta de refrigeração adequada das carcaças, transporte em veículos sem condições sanitárias e abates sem acompanhamento permanente de médico-veterinário oficial, requisito previsto em lei.

O MPTO também aponta omissão da Prefeitura de Natividade, que deixou de exercer o controle sanitário de forma efetiva, permitindo a continuidade das atividades mesmo diante das irregularidades. A ação destaca que a permanência do funcionamento nas condições verificadas expõe a população a riscos de doenças transmitidas por alimentos contaminados e intoxicações.

Com a liminar deferida, o abatedouro foi lacrado e só poderá reabrir após comprovar a correção integral das irregularidades, atestada em nova vistoria dos órgãos competentes. O MPTO requer ainda que a prefeitura realize fiscalização permanente e impeça o funcionamento de estabelecimentos sem inspeção sanitária obrigatória.