Justiça determina melhorias urgentes no transporte escolar de alunos da zona rural em Novo Acordo

A Justiça acatou pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou ao estado a adoção de medidas urgentes para regularizar o transporte escolar dos alunos da rede pública que residem no Assentamento Primogênito, zona rural de Novo Acordo. A decisão, proferida no último dia 15, visa garantir segurança, continuidade e pontualidade no serviço.

A ação foi motivada por denúncias de pais e responsáveis por estudantes do Colégio Estadual Professora Eliacena Moura Leitão. Eles relataram condições precárias, como veículos com pneus carecas, quebras frequentes e demora na manutenção, o que deixava os alunos sem aula por vários dias. O promotor João Edson de Souza destacou que, embora as faltas sejam justificadas, não há reposição adequada dos conteúdos, prejudicando o aprendizado.

O caso mais grave envolve um estudante cadeirante: o ônibus da rota não possui adaptações ou acessibilidade, e a cadeira de rodas é amarrada ao veículo sem qualquer sistema de segurança. Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria tentou resolver o problema administrativamente, enviando recomendação à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), mas não obteve resposta efetiva.

A liminar estabelece prazo de 10 dias para que sejam providenciados veículos em condições adequadas de segurança e conservação, com horários fixos de embarque e desembarque compatíveis com o horário escolar. No mesmo prazo, deve ser disponibilizado um veículo acessível para o estudante cadeirante, equipado com elevador ou rampa, sistema de ancoragem e cintos de segurança, conforme a Lei nº 13.146/2015 e normas técnicas de acessibilidade.