Justiça determina despejo de agência do Banco do Brasil em Aliança do Tocantins por falta de pagamento de aluguel

Uma agência do Banco do Brasil localizada na Avenida Bernardo Sayão, em Aliança do Tocantins, sul do estado, foi condenada a desocupar o imóvel em até 30 dias. A decisão, assinada pelo juiz Gerson Fernandes Azevedo, da 3ª Vara Cível de Gurupi, ocorreu após a constatação de inadimplência no pagamento dos aluguéis.

De acordo com a sentença, o contrato previa aluguel mensal de R$ 3 mil. O banco deixou de pagar as parcelas entre março e junho de 2024 e voltou a interromper os pagamentos a partir de outubro de 2025. A instituição alegou que suspendeu os repasses após tomar conhecimento de uma suposta venda do imóvel em leilão judicial, o que, segundo o banco, tornaria o contrato inválido.

O magistrado, no entanto, concluiu que a venda não foi efetivada, pois o auto de arrematação, documento necessário para concluir o leilão, não foi assinado pelo juiz. Assim, o imóvel permanece legalmente pertencente ao espólio de Tereza Pereira Rodrigues. A sentença destaca que, sem a conclusão da venda, não havia justificativa para o banco deixar de pagar os aluguéis ao proprietário legal.

Além do despejo, o Banco do Brasil foi condenado a quitar todos os aluguéis vencidos até a desocupação, com correção monetária e juros, além de arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. A defesa do proprietário afirmou que a decisão reforça a segurança jurídica nas relações locatícias.

Em nota, o Banco do Brasil informou que analisa os aspectos jurídicos da sentença e que se manifestará exclusivamente nos autos do processo. A instituição afirmou que não há indicativo de encerramento da agência e que, se necessário, garantirá o atendimento na região em outro imóvel.