Justiça determina adequações contra incêndios no Hospital Dona Regina, em Palmas
Decisão judicial fixa prazos de até 180 dias para que o Estado regularize os sistemas de prevenção e combate a incêndio na maternidade de Palmas, após ação do Ministério Público do Tocantins.
A Justiça determinou que o Estado do Tocantins corrija as irregularidades nos sistemas de prevenção e combate a incêndio do Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. A sentença atende a pedidos da 23ª Promotoria de Justiça da Capital e estabelece prazos para a execução das medidas, que deverão ser concluídas gradualmente em até 180 dias.
Entre as providências previstas estão a instalação de extintores, alarmes e iluminação de emergência, além da adequação das rotas de fuga, da rede de hidrantes e das saídas de emergência. O processo é resultado de ação apresentada pela promotora de Justiça Kátia Gallieta, após apurações que apontaram que a unidade funcionava sem alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.
Segundo os prazos fixados, o Estado terá 90 dias para apresentar o projeto de Prevenção e Combate a Incêndio atualizado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Em até 120 dias, deverão ser instalados os sistemas móveis de segurança, incluindo extintores, iluminação de emergência, sinalização completa das rotas de fuga e finalização da rede de hidrantes.
O prazo de 180 dias foi estipulado para as intervenções de maior complexidade. Nesse período, a administração estadual deverá apresentar estudo técnico e executar a divisão e o isolamento físico do prédio, com instalação de portas corta-fogo para conter a propagação das chamas em caso de incêndio. Também deverá adequar e construir as saídas de emergência com rampas de acesso no térreo e contratar uma brigada de incêndio profissional para atuar na maternidade de forma ininterrupta.
Vistorias realizadas por promotores de Justiça, pelo Corpo de Bombeiros e pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO identificaram falhas graves, como ausência de alarmes, iluminação de emergência deficiente, bombas de incêndio inoperantes e irregularidades na central de gás. O descumprimento das obrigações nos prazos estabelecidos sujeitará a administração estadual à aplicação de multa diária.
