Câmara de Praia Norte cassa mandato da prefeita Bruna Gabrielle em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Praia Norte cassou o mandato da prefeita Bruna Gabrielle (PSD) em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (21). A decisão foi motivada por infrações político-administrativas apontadas em denúncias que também envolvem suspeitas de irregularidades em contratos públicos. O decreto legislativo que formaliza a cassação foi publicado no mesmo dia.

Sete vereadores votaram pela perda do mandato, número que corresponde a dois terços da Casa, quórum exigido para a medida. Em junho, a Câmara já havia aceitado dois pedidos de impeachment contra a prefeita, que estava afastada do cargo. As denúncias citavam problemas no repasse do duodécimo ao Legislativo e supostas irregularidades em contratos que somam cerca de R$ 4,4 milhões.

A defesa de Bruna Gabrielle informou que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis e classificou o processo como "perseguição política". A prefeita já havia sido afastada pela primeira vez em 13 de maio, por 90 dias. Após o fim do prazo, a gestão interina solicitou a extensão da medida cautelar, mas a Justiça não concedeu prorrogação automática. Uma liminar chegou a ampliar o afastamento por mais 90 dias, mas foi posteriormente revogada pelo desembargador Marco Villas Boas.

Nesta sexta-feira, a Justiça Estadual determinou um novo afastamento de Bruna por mais 90 dias, sob o argumento de que sua permanência no cargo poderia comprometer a instrução processual. Durante o período, ela continuará recebendo integralmente a remuneração.

A prefeita é investigada por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos considerados fraudulentos. Outros dois servidores públicos também são alvo da investigação. Segundo o processo, o município teria contratado uma empresa constituída apenas sete dias após a assinatura do primeiro contrato com a prefeitura. A empresa estaria registrada em nome de uma servidora pública e, conforme a investigação, não teria sede física, funcionários ou maquinário próprios.

Os contratos investigados somam cerca de R$ 4,48 milhões e envolvem locação de veículos e obras de engenharia. Entre as suspeitas está a execução de serviços de recuperação de estradas que teriam sido pagos à empresa, mas realizados com máquinas pertencentes à própria prefeitura. A investigação também aponta que a administração municipal teria deixado de responder, por mais de 150 dias, a pedidos de informações feitos pela Câmara e pelo Ministério Público. Outro ponto citado é a diferença entre a situação financeira da empresa e a renda declarada de sua sócia, que teria salário de R$ 2.435,24, enquanto a empresa aparece registrada com capital social de R$ 800 mil.