TRE cassa prefeita e vice de Praia Norte por abuso de poder e determina novas eleições

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) decidiu, por unanimidade, cassar o diploma da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle, conhecida como Bruna do Ho-Che-Min (PSD), e do vice-prefeito Abrão Carulino da Silva, o Cabeça (PSD). A decisão, que ainda cabe recurso, também impôs inelegibilidade de oito anos à prefeita e ao ex-prefeito Ho Che Min Silva de Araújo. O vice conseguiu afastar apenas a sua inelegibilidade, mas teve o diploma cassado em razão da indivisibilidade da chapa majoritária.

Segundo o TRE, os dois foram responsabilizados por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. Entre as irregularidades apontadas estão a concessão de gratificações e vantagens financeiras sem amparo legal e sem controle de ponto, o uso de trabalhadores fora da folha oficial, contratações, exonerações e transferências com finalidade político-eleitoral, além da doação irregular de materiais de construção a eleitores com uso de veículo oficial do município.

A relatora do caso, Edssandra Barbosa, destacou que a gravidade das condutas comprometeu a lisura e a igualdade da disputa eleitoral no município. Com a confirmação da cassação, o TRE determinou que a decisão seja executada assim que esgotadas as instâncias ordinárias no próprio tribunal. Enquanto isso, o presidente da Câmara de Praia Norte, Clenildo Abreu (PSD), assume interinamente.

A Corte determinou ainda o envio de cópias do processo à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria Eleitoral para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa, reparação de danos ao erário e apuração de ilícitos penais. A decisão ocorre em meio a uma crise política no município: Bruna do Ho-Che-Min já havia sido afastada em 12 de maio no âmbito de ação de improbidade administrativa do Ministério Público, que aponta desvios de R$ 4.487.991,21 por meio de contratos fraudulentos com empresa de fachada de uma servidora do próprio município. A Câmara de Vereadores também aprovou a perda do mandato da prefeita.

Com a cassação confirmada, novas eleições deverão ser realizadas em Praia Norte. O processo segue em tramitação e a defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores.