TRE-TO mantém cassação de prefeita de Praia Norte e determina nova eleição

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 16, em processo relacionado às eleições municipais de 2024. Os magistrados mantiveram o entendimento da primeira instância da Justiça Eleitoral, que reconheceu abuso de poder político e econômico. Com isso, Praia Norte deverá escolher novo prefeito e vice-prefeito em eleição ainda sem data definida.

Enquanto o novo pleito não ocorre, a administração municipal ficará sob comando interino do presidente da Câmara de Vereadores. O TRE-TO definiu que os afastamentos serão cumpridos após a análise de eventuais recursos apresentados à própria Corte Eleitoral. Ainda cabe recurso da decisão.

Apesar de também perder o mandato, Abraão Carolino da Silva conseguiu reverter a punição que o tornava inelegível por oito anos. O Tribunal entendeu que não havia provas suficientes de participação direta dele nas irregularidades investigadas. Já Bruna Gabrielle permanece condenada à inelegibilidade pelo período de oito anos.

Em nota, a defesa de Bruna informou que respeita a decisão, mas que apresentará recurso. Abraão destacou que a Corte afastou, por unanimidade, sua inelegibilidade e reconheceu a ausência de participação dele nos ilícitos atribuídos a outros envolvidos. Ele afirmou que continuará exercendo normalmente o mandato de prefeito e que recorrerá no prazo legal.

O TRE-TO também determinou o envio de cópias do processo à Procuradoria-Geral de Justiça e ao promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral. O objetivo é permitir a apuração de possíveis crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa relacionados aos fatos investigados.

A decisão é mais um capítulo de uma série de disputas judiciais e políticas envolvendo a administração de Praia Norte. Bruna Gabrielle também é alvo de investigações sobre suspeitas de fraudes e desvios que, segundo as apurações, ultrapassariam R$ 4,4 milhões em contratos públicos. Em maio deste ano, ela foi afastada do cargo pela primeira vez por determinação da Justiça Estadual. Chegou a reassumir em 17 de agosto, mas voltou a ser afastada quatro dias depois, quando a 1ª Vara Cível de Augustinópolis determinou sua saída temporária por 90 dias. No mesmo dia, a Câmara Municipal aprovou a perda do mandato por infrações político-administrativas, com sete votos favoráveis. Na época, a defesa classificou as acusações como resultado de 'perseguição política' e 'uma armação'.