AGU pede ao STF suspensão imediata do afastamento do diretor-geral da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que seja suspensa imediatamente a decisão liminar do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A medida também atinge o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, que deve retornar às funções conforme o pedido da AGU.

No documento, a AGU argumenta que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção na PF. Além disso, a saída repentina do diretor-geral pode comprometer as atividades de polícia judiciária e gerar risco de desorganização institucional.

A AGU também destacou que o afastamento ocorreu em um contexto no qual o próprio Fachin, presidente do STF, havia avocado para si a análise do conjunto de fatos relacionados à produção e divulgação de relatórios de inteligência da PF. Para a União, a decisão monocrática de Mendonça antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma matéria que o próprio relator indicou como de competência do Plenário.

A liminar foi concedida por Mendonça na terça-feira (8), após pedido do partido Novo. A decisão ocorre em meio a um embate envolvendo o inquérito das Fake News, no qual o ministro Alexandre de Moraes incluiu Mendonça com base em relatório da PF que apontou supostas condutas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. Fachin, então, determinou que os trechos referentes a Mendonça fossem remetidos a ele e deu prazo de cinco dias para manifestação.

A AGU também citou a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Na semana passada, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios da operação, que continham mensagens supostamente enviadas a Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As menções foram reunidas em um relatório a pedido de Mendonça, o que intensificou a tensão entre os ministros do STF.