Gilmar Mendes questiona afastamento de diretores da PF e pede análise pelo plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou preocupação com a decisão que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Em despacho protocolado nesta terça-feira (8), Mendes pediu vista do processo, interrompendo o julgamento na Segunda Turma, e defendeu que o caso seja analisado pelo plenário da corte.

Na avaliação de Mendes, a medida cautelar, concedida pelo ministro André Mendonça a pedido do Partido Novo, pode contrariar precedentes do STF sobre neutralidade do Estado e equilíbrio da disputa político-eleitoral. Ele citou a ADPF 1.017, de 2022, quando o STF suspendeu o afastamento do então governador de Alagoas, Paulo Dantas, por entender que decisões judiciais não deveriam interferir no processo eleitoral.

O ministro também questionou a competência da Segunda Turma para julgar o caso, uma vez que a própria decisão menciona que o relatório de inteligência que motivou os afastamentos teria sido produzido por provocação de um integrante da Primeira Turma, em referência ao ministro Alexandre de Moraes. Para Mendes, isso exigiria análise pelo plenário.

Além disso, Mendes criticou a inclusão do processo na pauta no dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual, o que teria impedido uma análise aprofundada dos autos. "Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo, o que é grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal", escreveu.

Apesar do pedido de vista, a liminar segue em vigor, e os ministros Luiz Fux e Nunes Marques já votaram para mantê-la, formando maioria. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão.