Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e retira Moraes do inquérito das fake news

A decisão de Fachin atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e mantém Andrei Rodrigues e Leandro Almada em seus cargos. Na prática, os dois diretores retornam às funções com base na liminar da AGU, e não em razão da decisão de Dino, que havia determinado a reintegração na manhã de quarta-feira. Fachin também deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.

Na terça-feira (8), o ministro André Mendonça havia afastado os dois dirigentes da PF e determinado a interrupção da confecção de relatórios de inteligência pela corporação. A medida provocou reação interna, com outros diretores da PF colocando seus cargos à disposição em apoio a Rodrigues. Já o ministro Flávio Dino, antes da manifestação de Fachin, havia reintegrado os dois aos cargos, argumentando que o partido Novo não teria legitimidade para fazer o pedido e que a paralisação dos relatórios prejudicaria investigações sob sua relatoria.

Ao suspender as decisões, Fachin criticou a sequência de decisões monocráticas conflitantes. "O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si", afirmou. O presidente do STF também considerou grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, especialmente quando pendentes o julgamento na Segunda Turma e o pedido de suspensão de liminar sob análise da Presidência.

Além disso, Fachin retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019. A decisão preserva todos os atos já praticados por Moraes no processo até a data de hoje. O inquérito foi aberto pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo de combater a veiculação de notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e parentes, e Moraes havia sido nomeado relator na ocasião.

A crise entre os ministros teve início na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, a Moraes. As conversas mencionam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material foi recuperado do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias no Master. Moraes nega as acusações. Em reação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news, com base em relatório interno e inconclusivo da PF que apontava, em tese, condutas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.

Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário do STF para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com Vorcaro, que está preso. A decisão desta quarta-feira foi publicada após a suspensão das decisões de Mendonça e Dino, consolidando o retorno dos diretores da PF aos cargos por força da liminar da AGU.