Vistoria após incêndio em escola flagra irregularidades em 14 prédios públicos de Alvorada

Um curto-circuito em uma sala da Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa, em Alvorada, levou a uma inspeção mais ampla nos prédios públicos da cidade. A vistoria, realizada pelo Corpo de Bombeiros, apontou irregularidades em 14 dos 17 imóveis municipais, incluindo extintores vencidos ou insuficientes, falta de iluminação de emergência, ausência de sinalização de rotas de fuga e problemas nas mangueiras de gás de cozinha.

A Prefeitura de Alvorada informou que não possuía laudos técnicos recentes das instalações elétricas das escolas e que a manutenção era feita por equipe própria, sem registros formais. Além disso, não havia um programa permanente de treinamento para prevenção e combate a incêndios, conforme apurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Em março, os Bombeiros vistoriaram 17 prédios, dos quais apenas três Unidades Básicas de Saúde estavam regulares. Os demais foram autuados. Uma nova fiscalização em junho mostrou que os problemas persistiam. Cinco edificações, com área superior a 750 metros quadrados, precisam de Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Emergência (Protec), incluindo escolas, uma creche e o ginásio municipal.

Diante da falta de resposta à recomendação enviada em julho, o MPTO ingressou com uma Ação Civil Pública na terça-feira (25). O órgão pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a regularizar extintores, iluminação de emergência, sinalização e mangueiras de GLP em até 15 dias, e a elaborar os projetos de segurança em até 30 dias. Também solicita a implementação de um programa de capacitação para servidores, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Alvorada para comentar o assunto, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.