MP investiga nepotismo e recomenda exoneração de cinco parentes do prefeito de Angico
O Ministério Público do Tocantins abriu procedimento para apurar possível nepotismo na Prefeitura de Angico, no norte do estado, após o prefeito Cleofan Barbosa Lima confirmar que a esposa e seis sobrinhos ou sobrinhas mantêm vínculos com a administração municipal.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 5.387/2026, publicada na quarta-feira (9), e tramita sob o número 2026.0008010, sob responsabilidade do promotor Gilmar Pereira Avelino. O MP recomendou o desligamento de cinco dos familiares e concedeu ao prefeito prazo de 15 dias para atender à medida.
Entre os parentes citados na apuração estão João Henrique Barbosa Miranda Lima, Kalio Barbosa Guimarães, Obarda Aparecida Alves Lima, Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito e Lane Barbosa Damaceno. Parte deles ocupa cargos de gerência: João Henrique foi nomeado gerente do Portal da Transparência, vinculado à Secretaria Municipal de Administração; Kalio assumiu a Gerência de Obras Públicas; e Obarda foi nomeada gerente de Cultura. As nomeações foram publicadas no início de janeiro de 2025, mas os três já constavam na estrutura de cargos comissionados do município no fim de 2024.
Fernanda Altina aparece em atos municipais em outra função: foi indicada como representante suplente da Secretaria de Assistência Social no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A esposa do prefeito, Eliana Cássia da Silva Lima, ocupa a Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos.
O MP também requisitou folhas de pagamento, contracheques e controles de frequência para verificar lotação, remuneração, tempo de vínculo e o efetivo exercício das funções. A apuração inclui ainda contratações temporárias feitas sem processo seletivo, para checar eventual favorecimento de familiares.
A situação de Eliana tem particularidade jurídica: secretários municipais são classificados como agentes políticos, e a aplicação das regras de nepotismo a esses cargos é discutida no Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.133.118, com repercussão geral. A Súmula Vinculante nº 13 não tem sido aplicada automaticamente a todas as nomeações de secretários, mas casos com indícios de fraude, falta de qualificação ou ausência de razoabilidade podem ser analisados individualmente.
O procedimento está no início e não há conclusão de que o prefeito tenha praticado nepotismo ou ato de improbidade administrativa. Após reunir informações e analisar as justificativas da Prefeitura, o MP poderá arquivar o caso ou adotar medidas extrajudiciais e judiciais caso identifique elementos que sustentem as suspeitas.
